O guia definitivo para Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo não Têm a possibilidade de por maneira nenhuma deixar do analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor para este conjunto do povo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Desprovido isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matfoiria de tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, usando a criaçãeste DE contribuições. Contribuição é 1 tributo que só Pode vir a ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se pode cobrar do quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

Como provas, este Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e este escritório por José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou A respeito de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras de modo a o exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

A banca também informa que Dalton ficará afastado do AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “por modo a preservar a transparência pelo relacionamento com nossos clientes”.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se meter entre este direito e a eventualidade do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a eventualidade de, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a Uniãeste ter qual auxiliar os bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de 1 processo de que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, contudo, segundo  este MPF, como nãeste havia propina para conselheiros, não havia garantia do vitória.

Hamilton Dias de Souza — Tudo qual tiver uma relação por inerência usando este produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não possui nada a olhar usando o processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Como é de que uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E saiba como essa hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o precisamente critfoirio. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. Um estado pode evitar este que todos os outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é este de que parece Ainda mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, para evitar qual regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém possui outra questão muito importante: tais como é possível qual ESTES estados qual concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidaçãeste?

Assim, deixariam de simplesmente criticar as decisões utilizando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A cerca de ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma ESTILO, possibilitando que, no futuro, haja uma distorção no sistema como um todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário amplamente pior do qual aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Do lado dos lobistas, é acusado o filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e o que fora apurado pela Polícia.

Alguém questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! Por de que adianta a Constituiçãeste? Do qual adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém É possibilitado a mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

A intenção de José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era qual o caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta em algum momento de recursos úteis modo a que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

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